Arquivos de ProBono
Direitos trabalhistas durante a gestação – Proteção à Maternidade
O estado de gravidez não caracteriza motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho de trabalho da mulher. Toda a gestante tem seus direitos assegurados pela Constituição. Não pode haver discriminação, no trabalho, pelo simples motivo da mulher estar grávida. É proibida qualquer atitude discriminatória, por parte da empresa-empregadora, que obrigue [...]
Leia maisBenefício social
Há pessoas que, mesmo tendo trabalhado por muitos anos, não preenchem os requisitos necessários para aposentar-se, e em sua velhice, se vê em uma situação de desamparo.
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